anderson

De novo esse assunto… Como está em julgamento pelo STF a constitucionalidade das cotas universitárias, não resisti a comentá-lo novamente. Já abordei o tema de forma direta há muito tempo atrás, ainda no blog antigo. Desde então, já mudei demais minhas opiniões (por isso preferi nem linká-lo aqui), muito devido à maturidade e aos intensos debates e leituras sobre o tema. No entanto, reafirmei minha posição contrária às cotas ao citá-las, de forma indireta, recentemente por aqui.

Vou admitir pela primeira vez: já não sou totalmente contra as cotas. Assim, eu entendo a razão delas existirem. Entendo as intenções, e a maioria dos argumentos de quem as defende. Com alguns até concordo, outros não, principalmente quando tentam resumir o debate a provar que o preconceito ainda é forte no país, e que isso por si só justifica a política adotada. Só que eu ainda sou daqueles que entendem que, se o preconceito existe – e existe muito claramente, não é preciso três laudas com números e números para provar isso – não podemos ignorá-lo, mas também não devemos aceitá-lo! O objetivo final deve ser, sempre, que todos sejam visto como iguais! Claro que respeitando as origens culturais de cada povo, mas indissociando as raças. Até porque, o conceito de raça já me parece mais e mais anacrônico.

Isso não quer dizer que precisamos esperar mais 512 anos para agir. As ações podem e devem ser imediatas, ou negros e índios assistirão calados mais algumas gerações de injustiças, que possivelmente se perpetuariam. Mas então, como agir, a curto e médio prazo, sem intensificar as distinções de pessoas pelo tom de pele?

Eu tenho algumas ideias. Se são boas e eficazes ou não, eu não sei, mas me parecem mais interessantes socialmente, e gostaria de ao menos poder debatê-las, em algum momento, sem a ojeriza dos pró-cotas.

A ideia mais básica que defendo desde 2001, quando ouvi pela primeira vez sobre a proposta das cotas, é a da criação de cursos preparatórios pré-vestibulares. Pois entendo que reservar cotas diretas nas universidades é pressupor colocar lá pessoas que não tem ainda a mesma base educacional que os demais aprovados. E para os que acreditam que, depois que entrarem, os cotistas terão total capacidade de acompanhar o ritmo de seus cursos, então vão concordar também que se um ou dois anos de cursinho não vão sanar todo o déficit educacional desses, no mínimo servirão como uma sustentação maior. Além de ser uma oportunidade quase única de dar a essas pessoas formação e espírito crítico muito mais amplo do que teriam em suas graduações específicas.

Já existem muitas iniciativas de cursinhos populares espalhadas pelo país, e são louváveis. Eu mesmo me beneficiei de um desses, e foi uma das melhores experiências de vida que já tive. Mas não basta. O que eu proponho é que existam alternativas públicas, governamentais, e de qualidade igual ou superior aos melhores colégios privados do país, e que sejam voltados exclusivamente à pessoas de baixa renda. Ou seja, nem seria necessária a dissociação de pessoas por tons de pele para isso. Embora seja bastante razoável pensar em algo mais direcionado à população negra e indígena, nesse sentido, o que poderia ser feito de forma menos discriminatória.

Essa alternativa poderia, ao médio e longo prazo, fundir-se ao ensino médio público (que já deveria ter essa qualidade garantida, mas não tem), e, eventualmente, com acréscimo de trabalhos orientados à capacitação – diferente do modelo de ensino profissionalizante atual – para que não haja retardo na inserção desses jovens no mercado de trabalho, em comparação aos mais abastados.

Associado a isso, seria salutar que fossem desenvolvidos programas de bolsas de estudo para investir nesses jovens a fim de que se dediquem exclusivamente às suas formações. É preciso entender que muitos deles tem as alternativas populares que mencionei acima, mas que simplesmente não podem cursar pois possuem realidades difíceis, ou simplesmente porque não vêem perspectivas. Não é nenhum absurdo o que estou pedindo, afinal, se o Estado não pôde garantir educação de qualidade para todos, para deixá-los em condições de igualdade, cabe ao mesmo agora suprir essa falha e investir em seus jovens. E se já há programas de distribuição de renda eficientes no país, criar um que seja associado à educação e com retorno a médio prazo tão forte é algo que deveria ser considerado com prioridade!

Se com tudo isso a elite alva ainda permanecesse prevalecendo esmagadora nas melhores universidades, aí talvez as cotas pudessem ser definidas, mas considerando todo esse processo preliminar. Ou seja, a cota seria reservada aos que participaram desses programas e cursos sugeridos.

Em paralelo a tudo isso, e ainda mais importante, continua sendo mandatório o intenso fortalecimento da educação de base, não só para melhorar a qualidade da educação dos marginalizados, mas principalmente para melhorar o tipo de informação que é passada aos privilegiados. É similar à ideia que defendi para a lei das palmadas: precisamos, acima de tudo, formar uma geração que seja intolerante ao preconceito, para que nada disso seja necessário.

Não sei se são alternativas viáveis, concretas, ou sequer se são boas. Talvez hajam outras melhores. A proposta é justamente ampliar este debate, fugindo das mesmices da negação e prova da existência de preconceitos. E não ser contra apenas porque “fere o direito de outras pessoas” – como se os direitos dos cotistas fossem respeitados em algum momento em nossa sociedade – mas sim propor alternativas que não nos façam regredir no pouco avanço que já tivemos para extirpar essa tolice que é o preconceito, de qualquer espécie.

Sobre o que está em pauta no STF, deve ser facilmente aprovada a legalidade das cotas, o que considero correto. Não discuto (pelo menos não mais) se as cotas ferem ou não a constituição, apenas se são boas alternativas para o problema. E eu ainda entendo que existem melhores.